A pejotização não é vantagem para o médico

Em atenção à tendência dos proprietários de hospitais de pejotização do serviço médico, ressaltamos aos colegas que tal situação é muito prejudicial para a categoria médica, necessitando que tomemos uma atitude para coibir o avanço deste tipo de contratação.

 

Pejotização = Prejuízos

Na pejotização, o médico:

- É responsável por vários tributos e taxas decorrentes do contrato celebrado com uma empresa;

- Responde pelas falhas na prestação dos serviços;

- Não está isento de pagamento de tributos como pessoa física;

 

Pejotização = responsabilidade em caso de fraude

A pejotização, como forma de reconhecimento de menos imposto de renda, obriga o médico ao pagamento das diferenças de tributação, além de responder por crime de sonegação.

 

Pejotização = Maior responsabilidade

Na pejotização, o médico é obrigado a prestar serviços pessoalmente. Quando impedido por qualquer motivo, é obrigado a providenciar um substituto e assumir os riscos de sua atidade.

 

Pejotização = Maiores riscos

Nas ações judiciais contra o médico pessoa física, cabe ao paciente a prova da responsabilidade do profissional. Na prjotização, a culpa do médico é presumida. Ele tem que provar que não agiu com culpa ou dolo.

 

Caso haja interesse em conhecer mais acerca dos prejuízos, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato, que está à disposição dos sindicalizados para conhecimento das características de cada relação de trabalho e suas consequências.

 

 

Dr. Marcio Henrique Cunha de Paiva

Presidente do SIMEA