Federação Médica Brasileira divulga nota contra a PL 3123/2015
Governo quer cortar salários e inviabilizar dupla jornada de médicos
Publicado em: 24/02/2018
A Federação Médica Brasileira (FMB), divulga Nota Oficial sobre o Projeto de Lei 3.123/2015, de iniciativa do Governo Federal, que determina que os proventos de servidores públicos estão limitados a valores correspondentes ao salário do governador de cada unidade federativa (ou desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, segundo o substitutivo aprovado em Plenário no dia 24/02/2016).
"Chama atenção o fato dos médicos terem direito constitucional de acumular dois empregos públicos, assim como os professores. O chamado subteto pode inviabilizar a continuidade ou a adesão de muitos médicos a um segundo vínculo público.
Os médicos, que têm o direito constitucional ao duplo vínculo, também serão prejudicados", destaca o presidente da FMB, Waldir Cardoso, que avalia o projeto como um verdadeiro contrassenso, tendo em vista que "o mesmo governo que afirma que o país não tem médicos suficientes para as necessidades da população, trabalha para aprovar uma lei que vai afastar muitos médicos do serviço público. É um verdadeiro atentado à saúde pública”.
Elaborado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o projeto inclui no cálculo horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno, dentre outros direitos fundamentais consagrados. Desta proposta não escapa a aposentadoria dos servidores que contribuíram décadas para ter direito ao benefício.
O projeto foi a votação em plenário no dia 24 de fevereiro, pois tramitava em regime de urgência e foi retirado pelo governo em acordo com os líderes partidários, passando ao regime de Prioridade e voltará ao Plenário, provavelmente, no dia 02 ou 03 de março.
A Diretoria Executiva da Federação Médica Brasileira emitiu Nota Oficial posicionando-se contra o Projeto de Lei 3.123/2015
NOTA OFICIAL
A Federação Médica Brasileira, que por intermédio de seus sindicatos filiados representa mais de 180 mil médicos brasileiros, vem se posicionar formalmente contra o Projeto de Lei 3.123/2015, de iniciativa do Governo Federal. Em sua origem, o PL determina que a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos correspondente à remuneração do governador de cada unidade federativa.
Se aprovada desta forma, a lei irá afastar do serviço público milhares de médicos que, diante da possibilidade de ter seus vencimentos reduzidos abandonarão o emprego público. O prejuízo à assistência médica e à saúde pública fica evidente. O mesmo governo que alardeia a suposta falta de médicos no país encaminha e defende projeto que afastará médicos do serviço público.
A Federação Médica Brasileira confia na sensibilidade e espírito público dos integrantes do plenário da Câmara dos Deputados e espera que acatem emenda no sentido de garantir que os médicos tenham direito constitucional a dois vínculos públicos e que tenham o limite aplicado separadamente a cada um de seus contratos.
Brasília, 25 de fevereiro de 2016.
FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA - FMB