Manifestação em 30/06/2023

O Sindicato dos Médicos de Anápolis - SIMEA convoca toda a categoria (ativos, inativos e pensionistas), para manifestação CONTRA o Projeto de Lei que autoriza o aumento da contribuição previdenciária do servidor. A manifestação ocorrerá na próxima sexta-feira (30 junho) às 08H, na sede da Câmara Municipal de Anápolis (Av. Jamel Cecílio, Qd. 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí). 

De forma perversa, foi enviado pelo Prefeito Roberto Naves um projeto de lei de urgência (sem urgência que se justifique) que aumenta o desconto previdenciário dos Servidores Públicos em 8% (passando de 14% para 22%), inclusive dos  Servidores Públicos ativos, inativos e aposentados. A Lei visa exclusivamente reduzir o salário dos servidores sem o estudo e diálogo social necessários. 

O Projeto de Lei reforça o desmantelamento de garantias do Serviço Público Municipal, antecedido pela substituição sistemática de concursos públicos pelas Organizações Sociais em Anápolis, perseguição dos Servidores Públicos efetivos até a exoneração,  imposição de aposentadoria dos servidores antigos e abolição dos concursos públicos Municipais. Tais circunstâncias reduziram ma receita de contribuições ao INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS (ISSA). A intenção do Projeto de Lei é penalizar, ainda mais o serviço público, transferido a oneração da Previdência Municipal a quem não lhe deu causa. 

E busca da melhoria das condições de trabalho dos Servidores Públicos Médicos e do direito ao acesso à Previdência Municipal, de forma JUSTA e PROPORCIONAL é que convocamos a Categoria a manifestar junto ao Legislativo Municipal pela NÃO aprovação do Projeto de Lei.