Nota de esclarecimento sobre o Estado de Greve
Paralisação dos serviços a partir de 15/10/1021
Publicado em: 30/09/2021
Apesar de inúmeras tentativas de abrir um canal de comunicação com o Prefeito Roberto Naves e com o Secretário de Saúde, a categoria médica por intermédio do Sindicato dos Médicos de
Anápolis não obteve sucesso.
A última tentativa aconteceu no dia 16/09/2021, quando foi entregue em mãos um ofício com reinvindicações para Secretário de Saúde Julio César Espindola, além do encaminhamento ao Prefeito de igual correspondência. O secretário se comprometeu a responder antes do dia 27/09/2021, porém não o fez.
O Prefeito ignorou as reivindicações.
Devido ao descaso do Poder Executivo Municipal, o SIMEA vem a público informar que, por decisão da assembleia realizada no dia 28/09/2021, a categoria decidiu entrar em “Estado de Greve”, com início da paralisação dos serviços a partir de 15/10/2021.
As principais irregularidades promovidas pelo Executivo Municipal, que induziram o movimento paredista pela categoria são:
1) Não convocação dos médicos aprovados em concurso, dando prioridade para contratação via credenciamento.
2) Salários defasados – O salário do médico concursado atual é praticamente a metade do valor pago para um médico credenciado.
3) Retirada da gratificação concedida em 2017 para amenizar o problema do salário na época, com redução da remuneração em média de R$ 2.000,00.
4) Perseguição dos concursados: regras proibindo o atendimento do profissional na unidade que trabalha, não disponibilização de plantões extras para os concursados, sendo aberto somente para os credenciados e suspensão dos deferimentos de pedidos de férias e licenças de saúde, prêmio e por interesse particular.
5) Contrato de credenciamento ilegal, onde constam aberrações como aplicação de norma como diaristas, com pagamento apenas pelo dia trabalho, ou seja, durante os feriados, pontos facultativos, atestados por acidente de trabalhou ou mesmo de saúde, o profissional ficará sem receber; multa de até 10% do salário por evento, caso por exemplo o profissional reclame em grupos de chat; sem direitos trabalhistas como férias e 13º salário.
6) Falta de condições de trabalhos: praticamente todas as unidades de saúde do Município não possuem Alvará da Vigilância Sanitária, não atendem o disposto na NR 17 (ergonomia), NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde).
Tem consultórios sem pia para lavar as mãos entre os procedimentos, consultório ginecológico sem banheiro (com situação constrangedora para a paciente), consultórios sem porta com a privacidade comprometida e falta de segurança, expondo o profissional a risco desnecessários, falta de aparelhos de ar-condicionado, entre outras irregularidades.
7) Falta de fornecimento de EPI aos profissionais.
8) Devido aos baixos salários e péssimas condições de trabalho, várias escalas de plantões estão incompletas, levando a sobrecarga de serviço no local e em outros estabelecimentos de saúde.
9) Falta de manutenção preventiva nas unidades, tais como lâmpadas queimadas por meses, vazamentos de água nos banheiros por semanas que leva aumento significativo do gasto de água, falta de dedetização, etc.
10) Falta de manutenção preventiva dos aparelhos de diagnóstico impossibilitando o diagnóstico de patologias graves colocando a vida do paciente em risco, como por exemplo, os instalados na UPA, com exames de qualidade ruim, sempre com interferências, que dificultam a análise.
11) Falta de exames laboratoriais imprescindíveis para o diagnóstico nas urgências.
12) Excesso de burocracia para prescrição nas unidades com internação hospitalar.
13) Falta crônica de medicações de uso contínuo, principalmente na Saúde Mental onde pacientes estão reagravando por não conseguir manter a medicação, acarretando agravamento dos sintomas e maiores gastos com internações.
14) Procrastinação na apreciação dos processos administrativos, com solicitação de adicionais e enquadramentos.
15) Fixação de tempo de atendimento aos pacientes, sem levar em consideração as nuances decorrentes daqueles em estado grave.
16) Alimentação de má qualidade servida aos plantonistas.
17) Banda de internet de baixa qualidade, com ocorrência de quedas frequentes para os serviços informatizados.
18) Falta de disponibilização de medicações e curativos modernos, além de fornecimento de material de péssima qualidade no serviço de atendimentos de queimados do Hospital Municipal de Anápolis, bem como a não disponibilização de proteção branca o que dificulta uma boa cicatrização.
19) Irregularidades no serviço de apoio aos tratamentos de queimaduras, tais como psicólogo, cirúrgico, dermatológico e fisioterápico, além da falta de suporte para atendimento de emergência.
20) Incapacidade do Mamógrafo instalado no CAIS Mulher, que não libera exames impressos. Instalação de leitores de CD e monitores adequados para avaliação dos exames.
21) Implantação de exames complementares (biópsia, por exemplo), rapidez no exame de COP (demora até 30 dias para fornecimento de resultados).
Infelizmente, o Secretário de Saúde tem usado todas as oportunidades criadas para deturpar, distorcer e macular o movimento legítimo da categoria médica, posição contrária à abertura para negociações, necessária neste momento de conflito.
O SIMEA contesta, veementemente, a pretensão do Prefeito de Anápolis de privatização do sistema de saúde municipal, ao privilegiar a terceirização dos serviços via OS.
O SIMEA está sempre aberto às negociações, com intuito de solução dos graves problemas acima apresentados, e propósito de garantir melhor atendimento médico à população anapolina.
Anápolis, 29 de setembro de 2021.
MARCIO HENRIQUE CUNHA DE PAIVA
Presidente do SIMEA